Política de Privacidade

1. Disposições Gerais e Identificação da Controladora

A presente Política de Privacidade tem como propósito esclarecer de forma transparente, estruturada e objetiva como a Pixelquarkamn realiza a coleta, o tratamento, o armazenamento, a proteção e o eventual compartilhamento de dados pessoais de usuários e clientes que navegam em nosso comércio eletrônico ou realizam aquisições em nossa plataforma.

A atuação da Pixelquarkamn é pautada pelo respeito rigoroso à legislação vigente de proteção de dados pessoais, notadamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Ao utilizar nossos serviços e efetuar compras, o usuário declara compreender integralmente as diretrizes estabelecidas neste instrumento legal.

2. Dados Pessoais Coletados e Métodos de Obtenção

Para viabilizar a comercialização e a entrega física de produtos, a Pixelquarkamn coleta categorias específicas de informações fornecidas diretamente pelo titular ou geradas durante a interação na loja virtual:

• Dados Cadastrais e de Identificação: nome completo, número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), data de nascimento, endereço de correio eletrônico e número de telefone para contato.
• Dados de Entrega e Faturamento: endereço postal completo de entrega e cobrança (incluindo logradouro, número residencial, complemento, bairro, cidade, unidade federativa e Código de Endereçamento Postal - CEP), além de eventuais referências logísticas fornecidas pelo comprador.
• Dados Financeiros e de Pagamento: informações relativas à transação, tais como método de pagamento escolhido, parcelamento, identificador único de transação e status de autorização bancária. Ressalta-se que dados sigilosos de cartões de crédito são inseridos diretamente em ambientes criptografados dos processadores de pagamento credenciados, não ficando armazenados em nossos servidores internos.
• Dados de Navegação e Conexão: endereço IP com data e horário de acesso (em conformidade com as obrigações do Marco Civil da Internet), tipo e versão do navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas e produtos adicionados ao carrinho de compras.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento de Dados

O tratamento das informações pessoais coletadas apoia-se estritamente em hipóteses legais autorizadas pela LGPD, cumprindo propósitos legítimos, explícitos e delimitados:

• Execução de Contrato de Compra e Venda: validar pedidos, faturar produtos, processar pagamentos, efetuar a separação em estoque e viabilizar a entrega dos pedidos no endereço indicado pelo consumidor.
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: emissão regular de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), guarda temporária de registros fiscais e contábeis e manutenção dos registros de acesso a aplicações de internet pelo período regulamentar mínimo.
• Proteção ao Crédito e Prevenção a Fraudes: análise automática e manual de risco nas transações comerciais para garantir a segurança do titular e evitar o uso indevido de meios de pagamento legítimos.
• Exercício Regular de Direitos: preservação de registros comprobatórios necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais pertinentes a trocas, devoluções ou disputas contratuais.
• Comunicação com o Cliente: envio de atualizações sobre o status do pedido, notificações de rastreamento de remessas e atendimento a solicitações de suporte ou esclarecimentos via canais oficiais.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros e Operadores

A Pixelquarkamn não comercializa, não aluga e não cede dados pessoais sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente quando indispensável para o cumprimento das operações do comércio eletrônico, com parceiros contratuais que adotam normas equivalentes de proteção:

• Serviços Postais e Transportadoras: operadores logísticos e empresas de frete recebem o nome, endereço de entrega, telefone e dados constantes da nota fiscal com a finalidade exclusiva de realizar o transporte físico e a entrega segura dos produtos adquiridos.
• Provedores e Intermediadores de Pagamento: instituições bancárias e plataformas de cobrança recebem dados pertinentes à transação para liquidação financeira, estornos e mecanismos especializados de checagem antifraude.
• Sistemas Fiscais e Órgãos Governamentais: transmissão de dados tributários à Secretaria da Receita Federal e Secretarias de Fazenda estaduais para autorização e emissão de documentos fiscais obrigatórios.
• Autoridades Competentes: fornecimento de registros mediante ordem judicial formal ou requisição de autoridade policial e administrativa nos limites expressos da legislação.

5. Segurança da Informação e Práticas de Proteção

Empregamos salvaguardas técnicas e organizacionais destinadas a preservar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais sob nossa custódia. Tais medidas incluem:

• Comunicação cifrada de ponta a ponta mediante certificados SSL/TLS para transmissão segura de dados na web.
• Controle de acesso lógico estrito, restringindo a manipulação de informações apenas a colaboradores e prestadores previamente autenticados e com necessidades funcionais legítimas.
• Mecanismos contínuos de monitoramento, prevenção contra intrusões e rotinas periódicas de cópia de segurança de banco de dados.

6. Prazo de Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos somente durante o tempo estritamente necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se os prazos mínimos legais e regulatórios vigentes:

• Registros de conexão e IP são mantidos pelo período de 6 (seis) meses, conforme prescrito no Marco Civil da Internet.
• Informações fiscais, cadastrais e de faturamento vinculadas a compras realizadas são armazenadas pelo período de 5 (cinco) anos após o término do exercício fiscal, em conformidade com o Código Tributário Nacional e o Código Civil.
• Findos os prazos prescricionais legais ou mediante solicitação válida de descarte quando cabível, os dados são permanentemente eliminados ou anonimizados por procedimentos técnicos seguros.

7. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Na condição de titular de dados pessoais, o usuário pode exercer a qualquer momento, mediante requisição direta aos nossos canais de atendimento, os seguintes direitos assegurados pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso facilitado aos dados mantidos pela loja.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas em seu cadastro.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade legal.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de produto ou serviço, mediante requisição expressa.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Pixelquarkamn realizou uso compartilhado de dados.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo para tratamentos fundamentados exclusivamente nessa hipótese jurídica.

8. Política de Cookies e Tecnologias de Sessão

Utilizamos pequenos arquivos de texto denominados cookies para assegurar o funcionamento básico da plataforma virtual. Esses identificadores são empregados para:

• Manter a sessão do usuário ativa e permitir a retenção correta de itens no carrinho de compras durante toda a experiência de navegação.
• Identificar preferências estruturais básicas e evitar a repetição de alertas de segurança já confirmados.
• Prevenir acessos automatizados maliciosos e salvaguardar a estabilidade dos servidores.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar o armazenamento de cookies não essenciais; contudo, a desativação de cookies básicos de sessão poderá comprometer o funcionamento normal do carrinho de compras e a finalização de pedidos.

9. Canal de Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas relativas a esta Política de Privacidade, registrar requerimentos formais ou solicitar o exercício de direitos previstos em lei, entre em contato direto com a equipe responsável pela governança de dados da Pixelquarkamn:

10. Alterações e Validade Desta Política

A Pixelquarkamn reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente para refletir evoluções em suas operações de comércio eletrônico, atualizações regulatórias ou aprimoramentos técnicos em segurança. Quaisquer modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página, sendo indicada a data da última revisão no topo deste documento.